quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Gabarito Avaliação Direito Administrativo II


(8º período do curso de Direito da Faculdade Pitágoras - unidade Divinópolis)

Segue gabarito das avaliações finais aplicadas (manhã/noite)
 
MODELO DE PROVA A1
1A; 2C; 3C; 4D; 5D; 6C; 7C; 8A; 9A; 10A


MODELO DE PROVA A2
1A; 2A; 3C; 4E; 5D; 6C; 7A; 8D; 9D; 10B


MODELO DE PROVA A3
1C; 2D; 3A; 4B; 5B; 6A; 7B; 8A; 9B; 10C


MODELO DE PROVA A4
1A; 2C; 3D; 4C; 5C; 6A; 7C; 8D; 9A; 10A


MODELO DE PROVA A5
1A; 2C; 3D; 4C; 5D; 6E; 7A; 8A; 9D; 10B


MODELO DE PROVA A6
1C; 2A; 3B; 4B; 5B; 6A; 7D; 8B; 9A; 10C



MODELO DE PROVA B1
1D; 2C; 3A; 4D; 5A; 6C; 7A; 8A; 9C; 10C


MODELO DE PROVA B2
1B; 2C; 3E; 4A; 5A; 6C; 7D; 8A; 9A; 10D


MODELO DE PROVA B3
1D; 2A; 3A; 4B; 5D; 6A; 7A; 8D; 9B; 10A


MODELO DE PROVA B4
1D; 2C; 3A; 4A; 5A; 6A; 7D; 8C; 9C; 10C


MODELO DE PROVA B5
1B; 2C; 3A; 4A; 5E; 6A; 7D; 8A; 9C; 10D


MODELO DE PROVA B6
1D; 2D; 3B; 4A; 5B; 6A; 7A; 8D; 9A; 10A



MODELO DE PROVA C1
1D; 2C; 3A; 4D; 5A; 6C; 7A; 8A; 9C; 10C


MODELO DE PROVA C2
1B; 2C; 3E; 4A; 5A; 6C; 7D; 8A; 9A; 10D


MODELO DE PROVA C3
1D; 2A; 3A; 4B; 5D; 6A; 7A; 8D; 9B; 10A


MODELO DE PROVA C4
1D; 2C; 3A; 4A; 5A; 6A; 7D; 8C; 9C; 10C


MODELO DE PROVA C5
1B; 2C; 3A; 4A; 5E; 6A; 7D; 8A; 9C; 10D


MODELO DE PROVA C6
1D; 2D; 3B; 4A; 5B; 6A; 7A; 8D; 9A; 10A


segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Trabalho Direito Tributário

(alunos do 8º período do curso de Direito da Faced e da Faculdade Pitágoras) Seguem orientações para o trabalho referente à atribuição parcial de pontos do período de avaliação final do 2º semestre de 2010.

Analise de forma crítica a jurisprudência do STF abaixo colacionada, apontando mediante leitura do inteiro teor dos acórdãos os argumentos favoráveis e contrários à extensão das imunidades tributárias aos Correios e à Infraero, empresas públicas criadas pela União Federal.

ADPF 46 (26/02/2010); ACO 959 (16/05/2008); ACO 765 (04/09/2009); RE 363.412 (19/09/2008).

Entrega dos trabalhos na data marcada para realização do exame final.

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Exercícios Ciências Contábeis

(alunos do 6º período do curso de Ciências Contábeis da Faced) Segue link para acesso aos exercícios avaliativos da disciplina de Legislação Trabalhista e Previdenciária

http://www.4shared.com/document/dqUnwLBp/Exerccio__3_bimestre_.html

domingo, 14 de novembro de 2010

Download Livro de Direito Tributário

Segue link para download do Livro Manual de Direito Tributário.

http://www.4shared.com/get/CRp9jqA9/SABBAG_-_Direito_Tributario_20.html

Apostila Direito Tributário - Impostos Federais

(alunos do curso de Direito da Faculdade Pitágoras e da Faculdade de Divinópolis) Segue link para acesso à apostila de Direito Tributário - Impostos Federais

http://www.4shared.com/document/98WzUnFv/Mdulo_VI_-_Impostos_Federais.html

Apostila Direito Tributário - Impostos Estaduais

(alunos do curso de Direito da Faculdade Pitágoras e da Faculdade de Divinópolis) Segue link para acesso à apostila de Direito Tributário - Impostos Estaduais

http://www.4shared.com/document/-MsLmgYC/Mdulo_V_-_Impostos_Estaduais.html

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Apostila Direito Tributário - Impostos Municipais

(alunos do curso de Direito da Faculdade Pitágoras e da Faculdade de Divinópolis) Segue link para acesso à apostila de Direito Tributário - Impostos Municipais

http://www.4shared.com/document/W3Mcq67D/Mdulo_IV_-_Impostos_Municipais.html

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Controle de Frequência - 44ª SEMAJUR

(alunos do 8º período do curso de Direito da Faculdade Pitágoras - campus Divinópolis) Segue link para acesso a folha de controle de frequência às atividades da 44ª SEMAJUR

http://www.4shared.com/document/S11cTmof/44_SEMAJUR.html

domingo, 7 de novembro de 2010

Roteiro para elaboração de Monografia

Segue link para material de auxílio à produção do projeto de monografia.

http://www.4shared.com/document/pVs9JeTc/Roteiro_Didtico_para_elaborao_.html

Gabarito Avaliação Direito Tributário I


(8º período do curso de Direito da Faculdade Pitágoras - unidade Divinópolis)

Segue gabarito das avaliações aplicadas no turno matutino.
MODELO DE PROVA P1
1A; 2C; 3A; 4B; 5D; 6B; 7D; 8B; 9B; 10B

MODELO DE PROVA P2
1D; 2C; 3B; 4D; 5A; 6A; 7D; 8B; 9B; 10B

Exercício Direito Administrativo II

(alunos do 8º período do curso de Direito da Faculdade Pitágoras) Segue link para acesso ao exercício referente à atribuição parcial da pontuação da disciplina de Direito Administrativo II neste último período avaliativo.

http://www.4shared.com/document/q_STuI5E/Exercco_Direito_Administrativo.html

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Apostila Direito Administrativo II

(8º período do curso de Direito da Faculdade Pitágoras) Segue link para apostila da disciplina de Direito Administrativo II - módulo IV (licitações públicas)

http://www.4shared.com/document/AS6W2sJN/Mdulo_IV_-_Licitaes_Pblicas.html

Avaliação Direito Tributário II

(8º período do curso de Direito da Faculdade Divinópolis - Faced)

Segue gabarito das avaliações da disciplina de Direito Tributário II

MODELO DE PROVA A1
1A; 2A; 3B; 4B; 5D; 6C; 7B; 8A; 9D; 10C; 11B; 12D; 13D; 14A; 15A

MODELO DE PROVA A2
1A; 2A; 3A; 4D; 5D; 6B; 7C; 8D; 9A; 10B; 11C; 12D; 13B; 14B; 15A

Gabarito Avaliação Direito Administrativo II

(8º período do curso de Direito da Faculdade Pitágoras - unidade Divinópolis)

Segue gabarito das avaliações aplicadas para as turmas dos períodos matutino e noturno.

MODELO DE PROVA P1
1A; 2A; 3C; 4A; 5C; 6C; 7A; 8A; 9A; 10C

MODELO DE PROVA P2
1A; 2A; 3B; 4C; 5A; 6C; 7D; 8D; 9D; 10C

MODELO DE PROVA P3
1B; 2A; 3A; 4B; 5B; 6A; 7B; 8B; 9C; 10B

MODELO DE PROVA P4
1C; 2A; 3C; 4A; 5A; 6A; 7A; 8A; 9C; 10C

MODELO DE PROVA P5
1C; 2D; 3D; 4D; 5A; 6A; 7B; 8C; 9C; 10A

MODELO DE PROVA P6
1B; 2A; 3B; 4B; 5C; 6B; 7B; 8A; 9A; 10B

domingo, 17 de outubro de 2010

Apostila Direito Tributário

(8º período do curso de Direito da Faculdade Pitágoras) Segue links para acesso à apostila da disciplina de Direito Tributário I - Módulo III

http://www.4shared.com/document/p2RlaCp6/Mdulo_III_-_Limitaes_ao_Poder_.html

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Monografia

(orientandos de monografia do curso de Direito da Faculdade Pitágoras e da Faculdade de Divinópolis) Segue link para acesso à minha monografia de conclusão do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (dezembro/2006).

http://www.4shared.com/document/grE9fhDR/Monografia_Bruno__graduao_.html

Exercícios Direito Tributário I

(8º período do curso de Direito da Faculdade Pitágoras) Segue link para acesso aos exercícios da disciplina de Direito Tributário I

http://www.4shared.com/document/8jfI7z2y/Exerccio_Direito_Tributrio_I__.html

http://www.4shared.com/document/27q_3S9h/Exercco_Direito_Tributrio_I__c.html

Exercícios Direito Administrativo II

(8º período do curso de Direito da Faculdade Pitágoras) Segue link para acesso aos exercícios da disciplina de Direito Administrativo II

http://www.4shared.com/document/UsOSTczL/Exercco_Direito_Administrativo.html

http://www.4shared.com/document/Lqjk9AqP/Exercco_Direito_Administrativo.html

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

terça-feira, 12 de outubro de 2010

Mediação - vídeo modelo I

(4º período do curso de Direito da Faculdade Pitágoras - manhã) Segue link do vídeo modelo referente à sessão de Mediação

http://www.4shared.com/video/GxrWmKl9/Mediao_-_A_oficina.html

Manual de Mediação

(4º período do curso de Direito da Faculdade Pitágoras - manhã) Segue link do Manual de Mediação do Ministério da Justiça.

http://rapidshare.com/files/424615775/Manual_Mediacao.pdf

http://www.4shared.com/document/Z09oQHJu/Manual_Mediacao.html

Métodos Alternativos de Solução de Conflitos

(4º período do curso de Direito da Faculdade Pitágoras - manhã) Segue link do Grupo de Pesquisa e Trabalho em Resolução Apropriada de Disputas da UnB para acesso aos materiais trabalhados em sala de aula. Bom estudo. http://e-groups.unb.br/fd/gt/

terça-feira, 2 de março de 2010

Bloqueio de Cartão de Crédito em Viagem “Por Motivo de Segurança”

     Já pensou estar de férias a vários quilômetros de casa e na hora de pagar descobrir que seu cartão de crédito encontra-se bloqueado? Pois uma prática comum das administradoras de Cartão de Crédito é fazer o bloqueio do Cartão de Crédito sempre que notam “padrão diferente de uso”.

    Ocorre que na maioria das vezes o consumidor não é avisado deste procedimento e é pego de surpresa na hora que vai efetuar o pagamento de uma compra.

    Tal proceder das administradoras é abusivo e fere o Código de Defesa do Consumidor, já que ela está transferindo para o consumidor o risco de sua atividade.

    Se já existe tecnologia de chip, senhas e em algumas cidades como Porto Alegre e Brasília há leis que obrigam o portador do cartão à apresentar identidade com foto para efetuar compras, não há motivo justificável para o proceder abusivo das administradores de cartão de crédito.

    O estresse ao qual o consumidor é submetido, muitas vezes acompanhado da vergonha de não ter outro meio de pagar a compra feita e até o tempo perdido para sacar o dinheiro em banco para honrar a compra feita, tudo isto é passível de ação indenizatória na Justiça.

    Geraldo Tardin, Presidente do IBEDEC, alerta que “se a operadora deseja efetuar qualquer tipo de análise ou acompanhamento do uso do cartão, deve então buscar avisar o cliente por telefone ou carta que vai fazer o bloqueio, e não inverter a solução do problema obrigando o consumidor a passar horas pendurado no telefone tentando desbloquear o cartão que lhe fora concedido com um limite de compras já pré-aprovado”.

    O dever de indenizar está previsto no Código de Defesa do Consumidor e vários Tribunais já reconheceram o direito à indenização dos consumidores.

    Fique atento: Ao ter uma compra negada por motivo de cartão bloqueado, anote dia, hora, local, telefone e nome do vendedor que estava lhe atendendo, buscando seus direitos na Justiça através do Juizado Especial ou da Justiça Comum.

    O IBEDEC editou em dezembro/09 a Cartilha do Consumidor – Edição Especial Turismo, que contém estas e outras dicas para o consumidor em férias. Disponível gratuitamente no site www.ibedec.org.br

    Veja alguns precedentes:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANO MORAL – BLOQUEIO INDEVIDO DO CARTÃO ELETRÔNICO RECONHECIDO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO – RESPONSABILIDADE CIVIL – DEVER DE INDENIZAR – OCORRÊNCIA –
Redução da verba indenizatória. Aplicabilidade do princípio da razoabilidade. (TJDFT – APC 20050110531884 – 5ª T.Cív. – Rel. Des. Asdrubal Nascimento Lima – DJU 14.12.2006 – p. 88)

DANO MORAL – BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO –
Indenização devida, reconhecidos o vínculo contratual entre a administradora e o titular, e portanto a responsabilidade da primeira, fundada no risco, sendo irrelevante a indagação quanto à presença de culpa ou dolo, incidente o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor – Justificada, entretanto, a redução da verba, tendo em conta a pequena intensidade do dano – Honorários de advogado corretamente fixados – Recurso parcialmente provido. (1º TACSP – AC 836.458-5 – 3ª C. – Rel. Juiz Itamar Gaino – DJSP 03.02.2003 – p. 149)


Fonte: www.ibedec.org.br