(alunos do 8º período do curso de Direito da Faced e da Faculdade Pitágoras) Seguem orientações para o trabalho referente à atribuição parcial de pontos do período de avaliação final do 2º semestre de 2010.
Analise de forma crítica a jurisprudência do STF abaixo colacionada, apontando mediante leitura do inteiro teor dos acórdãos os argumentos favoráveis e contrários à extensão das imunidades tributárias aos Correios e à Infraero, empresas públicas criadas pela União Federal.
ADPF 46 (26/02/2010); ACO 959 (16/05/2008); ACO 765 (04/09/2009); RE 363.412 (19/09/2008).
Entrega dos trabalhos na data marcada para realização do exame final.
