(alunos do 9º período do curso de Direito da Faculdade Pitágoras) Seguem links para acesso aos julgados do STF que serão objeto de discussão nas próximas aulas.
http://www.stf.jus.br/portal/inteiroTeor/obterInteiroTeor.asp?id=324760
http://www.stf.jus.br/portal/inteiroTeor/obterInteiroTeor.asp?id=324655
