(Faced) Exercício Direito Tributário I

Exercício Direito Tributário I. (8º período do curso de Direito da FACED). Tema: Imunidades Constitucionais Tributárias. Entrega: mesma data da avaliação final da disciplina. Formato da atividade: trabalho manuscrito e individual. Observações: abordar as principais características das imunidades constitucionalmente previstas, sua extensão, seu formato de aplicação, o modo de interpretação de suas regras e a diferenciação do instituto em relação à isenção.